O governo fluminense acaba de declarar estado de
calamidade pública. Segundo a legislação, esse tipo de situação caracteriza-se
pela ocorrência de desastres que causam problemas graves demais para que o poder
local os resolva por conta própria.
O texto da medida fala em "total colapso na
segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão
ambiental". Mas também autoriza as “autoridades competentes” a adotar “medidas
excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos
essenciais, com vistas à realização dos Jogos”.
Ou seja, a prioridade é um megaevento que, diziam, seria
financiado quase totalmente por capital privado.
Mas não só aconteceu o contrário, como o estado do Rio de
Janeiro deixou de arrecadar R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013 com isenções
fiscais que beneficiaram algumas poucas grandes empresas. Valor suficiente para
pagar os salários atrasados dos servidores estaduais, com sobra para mais
quatro anos.
Toda essa dinheirama, no entanto, não impediu que o
estado encerrasse 2015 como vice-campeão nacional em desemprego. Este, sim, uma
verdadeira calamidade pública e nacional. No primeiro trimestre deste ano, o
IBGE registrou 11 milhões de desempregados no País.
Pelo decreto federal sobre calamidades públicas, o termo "desastres"
se refere a "eventos adversos, naturais ou provocados que causem danos
humanos, materiais e ambientais”. Diante disso, muitos especialistas alegam que
a medida seria ilegal no caso do Rio de Janeiro.
Mas sejamos justos. As administrações Paes e
Pezão/Dornelles, com grande auxílio do governo federal, realmente vêm causando enormes
desastres sociais e ambientais, às custas de muito dinheiro público. Uma
catástrofe nada natural que é pura provocação.
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