terça-feira, 20 de junho de 2017

Mudamos! Para o mesmo endereço

 Laerte
Anda fazendo sucesso um aplicativo criado pelos advogados Márlon Reis, idealizador da Ficha Limpa, e Ronaldo Lemos, colunista da Folha.

É a ferramenta digital “Mudamos”, que coleta as assinaturas necessárias à tramitação de projetos de iniciativa popular na Câmara Federal.

Esse mecanismo constitucional exige a assinatura de 1% do eleitorado, distribuído em pelo menos cinco estados. Atualmente, cerca de 1,5 milhão de autógrafos.

Dois problemas: a enorme mão-de-obra para recolher tantas subscrições e um risco de fraudes proporcional à montanha de papéis resultante da coleta. Por isso mesmo, pouquíssimas vezes propostas desse tipo chegaram ao Congresso.

Na verdade, mesmo a famosa Lei da Ficha Limpa, apoiada por milhões de assinaturas, só progrediu porque foi assumida por um deputado, dispensando a necessidade de auditagem da documentação.

O dispositivo coleta assinaturas digitais por meio da tecnologia blockchain, utilizada em aplicativos de bancos. Realmente, trata-se de uma ferramenta muito mais segura do que rabiscos espalhados por toneladas de papel.

Dados como data de nascimento, CPF e título de eleitor são cruzados em segundos e vinculados aos celulares dos usuários pelo código IMEI, registro individual de cada aparelho.

O grande problema é que o “Mudamos” não altera a lógica eleitoral que coloca nos parlamentos uma enorme maioria de representantes do grande capital. A simples apresentação da proposta não significa que seja aprovada.

Sem falar em fatores como o poder das mídias empresariais. Sejam antigas, como a Globo, ou novíssimas, como o Facebook.

Pior, reforça um tipo de participação política que continua a ser tão solitária quanto a ida à urna eletrônica.

Mudar, pode até mudar. Mas nem altera o CEP.

Leia também: Militância por aplicativo

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