Dilma acaba de sancionar a
lei que cria o fundo de previdência complementar do funcionalismo federal. Servidor
que ingressar agora não terá direito a aposentadoria integral acima de R$ 3.900.
Acima disso, só através de contribuição para um fundo próprio.
A medida entrega ao
mercado financeiro a fatia melhor remunerada do funcionalismo federal. São poucos,
mas representam um montante de dinheiro nada desprezível. Na verdade, esta é a
lógica de todas as reformas da previdência feitas desde o governo Collor. Quebrar
o potencial de solidariedade da seguridade social.
A ideia de seguridade
social começou a surgir no século 19. À miséria criada pelo capitalismo,
liberais e socialistas davam respostas diferentes. Grande parte dos primeiros
queria um programa de renda mínima voltado para os miseráveis. A maioria dos
segundos defendia a seguridade: sistema universal que deveria socorrer todos os
assalariados.
Para os liberais,
seguridade e socialismo formam perigosa rima oculta. Ela sugere que os
trabalhadores são capazes de se organizar de forma solidária. Ao contribuírem para
um fundo só, os que ganham mais financiam aposentadorias e pensões para os que ganham
menos. Lógica oposta à selvagem competição do mercado capitalista.
Ao invés de criar um
fundo somente para os servidores melhor remunerados, o certo seria caminhar rumo
à criação de um único fundo público. Cobertura previdenciária igual para trabalhadores
públicos e privados. Salários maiores financiando os menores com pesados impostos
sobre os lucros empresariais.
Não chegaria a ser socialismo.
Só as possibilidades do que pode ser. Mas a medida recém publicada mostra o que
o governo Dilma realmente é. É o lulismo, e não rima com socialismo.
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